Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o encerramento dos atos da presidência face o final da legislatura de 2.017 a 2.020.
Altera o Decreto n. 3.571, de 18 de dezembro de 2020, que revogou atos de nomeação/designação de comissões internas, juntas de julgamento e grupos de trabalho, bem como atos de concessão de acréscimos pecuniários.
Altera o Decreto Municipal n.3.084, de 21 de dezembro de 2018, que nomeou a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para o acompanhamento da execução do convênio celebrado entre o Município de Bertioga e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Define o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2021.
Revoga atos de nomeação/designação de comissões internas, juntas de julgamento e grupos de trabalho, bem como atos de concessão de acréscimos pecuniários, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais).
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bertioga para o exercício financeiro de 2021
ALTERA PROGRAMAS DE ACOES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - LDO, PARA O EXERCICIO DE 2021
ALTERA PROGRAMAS DE ACOES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL - QUADRIENIO 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1 DE JANEIRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DRESTINADO A APLICACAO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Declara o Congelamento do Núcleo Chácaras Balneário Mogiano (PERB) e dá outras providências.
Dá nova redação ao Decreto Municipal n. 3.335, de 27 de março de 2020, que designou a Comissão Técnica de avaliação e condução de todas as ações e medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
Altera a composição de membros da Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019.
Concede permissão de uso do espaço público municipal que especifica à Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A, a título precário e não oneroso, por prazo determinado, nos termos que especifica;
Concede permissão de uso do espaço público municipal que especifica à empresa Breda Transportes e Serviços S/A, a título precário e não oneroso, por prazo determinado, nos termos que especifica;
Concede permissão de uso do espaço público municipal que especifica à empresa Ultra S/A Transportes Interurbanos, a título precário e não oneroso, por prazo determinado, nos termos que especifica;
Concede permissão de uso do espaço público municipal que especifica à empresa City Transportes Urbano Global Ltda., a título precário e não oneroso, por prazo determinado, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 22/12/2020