Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bertioga para o exercício financeiro de 2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2020
Autoria: Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.440, de 23 de junho de 2021"DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORCAMENTÁRIA COM A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0360-2020