Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.584, de 13 de janeiro de 2021
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.574, de 22 de dezembro de 2020.
- Data
- 13 de janeiro de 2021
- Número
- 3584
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.574, de 22 de dezembro de 2020Altera o Decreto n. 3.571, de 18 de dezembro de 2020, que revogou atos de nomeação/designação de comissões internas, juntas de julgamento e grupos de trabalho, bem como atos de concessão de acréscimos pecuniários.