Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA A CLIENTES DE INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE O PROLONGAMENTO DO ITINERÁRIO DA LINHA DE TRANSPORTE INTERURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE SÃO PAULO E BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE LICURGO MAZZONI O PIER SITUADO NO CANAL DE BERTIOGA A AVENIDA VICENTE DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam reajustados em 4,16%, os saldos as dotações orçamentarias deste Legislativo , existentes no dia 01 de novembro de 1.994, nos termos da Lei Municipal nº. 016, de 19 de maio de 1.994.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 151.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 651.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Bertioga para os feriados religiosos.
REVOGA O DECRETO 45/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE LOCAIS PERMITINDO A ENTRADA E SAÍDA DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO 69/94 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ESTABELECE LOCAIS PERMITINDO A ENTRADA E SAÍDA DO MAR DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL, COM CONDIÇÕES, À ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam reajustados em 6,59%, os saldos das dotações orçamentárias deste legislativo existentes no dia 01 de outubro de 1.994, nos termos da lei Municipal nº. 016, de 19 de maio de 1994.
CONCEDE DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA JOÃO DE JESUS HENRIQUES JÚNIOR A ATUAL RUA FREI HENRIQUE MARIA DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR TEMPO DETERMINADO OS CONTRATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS CELEBRADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 002/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.194.392,00 (OITO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 22/11/1994