Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 98, de 14 de outubro de 1994
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL, COM CONDIÇÕES, À ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 14 de outubro de 1994
- Número
- 98
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 147, de 26 de julho de 1995REVOGA A LEI Nº 098/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.