Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
REGULAMENTA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, BEM COMO AS NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS OCUPADAS OU NÃO E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - EHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL DA MULHER.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 319/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O TERMO DE CONVÊNIO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 275, 20 DE MAIO DE 1998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PERMUTA COM A CONSTRUTORA APROJET CONSTRUTORA LTDA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 18 DE JULHO DE 1998 - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI PROGRAMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
DENOMINA DE AVENIDA EURICO MASARU MATSUTANI A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL 292 DO BAIRRO JARDIM REFÚGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 13.502,76 (TREZE MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)”.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL REAIS)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 21/12/2001