Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”.
“NOMEIA NOVO MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.”
DESTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA”.
DENOMINA DE RUA ANTONIO GIRAUD, A ATUAL RUA APROVADA 120, NO BAIRRO RIO DA PRAIA, EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a inserção de matérias do Poder Legislativo no Boletim Oficial do Município e dá outras providências.
REGULAMENTA A ALÍNEA A, DO § 7º DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 29 DE SETEMBRO 1998.
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DENTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO MORADA DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995.
REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BERTIOGA, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 046/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 8.630.000,00. (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$8.630.000,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 17 DE JANEIRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DE USO ESPECIAL DE ÁREAS PÚBLICAS A MORADORES DO JARDIM RIO DA PRAIA.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS FIXOS E DE DIVERSAS TAXAS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2002.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, FIXO E VARIÁVEL E DE DIVERSAS TAXAS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 14/10/2002