Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 15.000,00 (Quinze mil reais) junto ao orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Altera o Ato da Mesa n.° 07, de 26 de abri! de 2.000 e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 VINTE MIL REAIS)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.530.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$1.530.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS).
OBRIGA OS PODERES MUNICIPAIS A INCLUIR NÚMERO MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE BERTIOGA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONTRATO COM PARTICULARES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ALOJAMENTO EM BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
EMPOSSA MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
“AUTORIZA O PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES CONTRATADOS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002”.
ESTABELECE O NOVO ITINERÁRIO DA LINHA 75 NO PERÍMETRO URBANO DE BERTIOGA.
DENOMINA DE 'RUA DEOLINDO FERNANDES LISBÔA', A ATUAL RUA APROVADA 978, DO BAIRRO PRAIA DO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
NOMEIA MEMBROS DO CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 679, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 26/11/2002