Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS SOCIEDADES CIVIS DE BERTIOGA - CONSOBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01 DE 29 DE MARÇO DE 2001.
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ALTERA A DENOMINAÇÃO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O CÓDIGO DE ÉTICA, O REGULAMENTO DE UNIFORME O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PERMUTA COM A CONSTRUTORA APROJET CONSTRUTORA LTDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA FINS HABITACIONAIS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR COMO INGRESSO NOS LOCAIS PÚBLICOS CULTURAIS E HISTÓRICOS DE BERTIOGA CONTRIBUIÇÃO A SER REVERTIDA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE”.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES CONTRATADOS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2.002.
ALTERA O ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL - PFCL, QUE INCENTIVARÁ A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NO COMÉRCIO E A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 6 DE JUNHO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM TRÂNSITO DE BERTIOGA - DECAT.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h58 · Norma mais recente da lista: 12/12/2002