Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o expediente administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da receita e da despesa orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2003 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO AO FORTE SÃO JOÃO.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS; CÁLCULO FIXO, ESTIMADO E VARIÁVEL, E AINDA DE TAXAS A SEREM LANÇADOS NO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2003.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2003.
ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLIADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 27/11/1999.
Altera o Ato da Mesa n.° 004/2002 e dá outras providências.
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO DESTINADOS A EVENTOS OU CAMPEONATOS ORGANIZADOS OU AUTORIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O TEXTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003.
FIXA O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE PIER E FLUTUANTE DESTINADO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS PARA PASSEIOS NÁUTICOS E PESCA ESPORTIVA, LOCALIZADOS NO CANAL DE BERTIOGA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE.
DENOMINA DE 'AVENIDA AQUELINO ESTEBANEZ NANNI' A ATUAL RUA APROVADA 296, DO BAIRRO BALNEÁRIO MOGIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 03/01/2003