Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 516, de 11 de dezembro de 2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.999.
- Data
- 11 de dezembro de 2002
- Número
- 516
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 327, de 25 de fevereiro de 1999DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE ECOTURISMO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.