Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 731, de 05 de dezembro de 2002
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR COMO INGRESSO NOS LOCAIS PÚBLICOS CULTURAIS E HISTÓRICOS DE BERTIOGA CONTRIBUIÇÃO A SER REVERTIDA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE”.
- Data
- 5 de dezembro de 2002
- Número
- 731
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 29 de fevereiro de 2016INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA INGRESSO NO FORTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS