Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA INGRESSO NO FORTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2015
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 731, de 05 de dezembro de 2002“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR COMO INGRESSO NOS LOCAIS PÚBLICOS CULTURAIS E HISTÓRICOS DE BERTIOGA CONTRIBUIÇÃO A SER REVERTIDA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
POC. CMB Nº 0491-2015