Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL - PFCL, QUE INCENTIVARÁ A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NO COMÉRCIO E A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 759, de 31 de março de 2003REGULAMENTA A LEI 514, DE 04/12/02, QUE AUTORIZA O P. E. A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL-PFCL, QUE INCENTIVARÁ A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NO COMÉRCIO E A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS LOCAIS, PELOS...