Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO SENSIVEL E ALTERA AS NORMAS DE IDENTIFICACAO DAS VIAS PUBLICAS PARA PROMOVER O RESPEITO AS PESSOAS AUTISTAS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO HUMANITARIA PARA GUARDA RESPONSAVEL, BEM-ESTAR ANIMAL E SAUDE AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE BERTIOGA
DISPOE SOBRE DISPOSITIVO DE SEGURANCA, CONHECIDO COMO BOTAO DO PANICO , PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLENCIA DOMESTICA, MESMO COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS), E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O PROJETO FERIAS DIVERTIDA NA ESCOLA A SER DESENVOLVIDO NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR E FERIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Altera o Decreto Municipal n. 2.339, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Define o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2025.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 512.900,00 (quinhentos e doze mil e novecentos reais).
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo o "Plano anual de Contratação", previsto na Lei Federal nº 14.133/21, para o ano de 2.025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 26.317,00 (vinte e seis mil, trezentos e dezessete reais).
Regulamenta o formulário necessário para apresentação de projetos de iniciativa popular, nos termos do artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências.
Dispõe sobre as contas do Município de Bertioga referentes ao exercício de 2.020
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.980.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 96.300,00 (noventa e seis mil e trezentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 511.797,00 (quinhentos e onze mil, setecentos e noventa e sete reais).
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e realocação orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 22/11/2024