Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante O processo de transição governamental.
Dispõe sobre as datas de vencimento das Taxas de Fiscalização de Atividades Exercidas em Áreas Públicas (Negociantes Ambulantes e Negociantes em Feiras Livres), para o exercício de 2025.
Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento, para o exercício de 2025.
Regulamenta a Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Bertioga e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA, para o biênio 2024/2026.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA DE RECURSO E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.100, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.339.199,90 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 782.210,90 (setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e dez reais e noventa centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 49.552,21 (quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos).
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A POPULAÇÃO PARTICIPAR DO DESFILE CÍVICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE BERTIOGA
"Regulamenta o procedimento de avaliações de desempenho de servidores públicos concursados em estágio probatório."
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 703.374,25 (setecentos e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.080,00 (cinco mil e oitenta reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 08/11/2024