Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 12.989,99 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 535.874,42 (quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 723.974,00 (setecentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e quatro reais).
Nomeia o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMPA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 268.350,94 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Regulamenta o artigo 52, da Lei Complementar Municipal n. 180, de 28 de julho de 2023, estabelecendo os procedimentos de avaliação e alienação de imóveis objeto de Reurb-E em áreas de domínio público.
INSTITUI O MÊS "JUNHO VERMELHO", DEDICADO A CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 431.032,85 (quatrocentos e trinta e um mil, trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.050,28 (seis mil, cinquenta reais e vinte e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 68.011,92 (sessenta e oito mil, onze reais e noventa e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 492.615,63 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e três centavos).
Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, nos termos do art. 4º, do Decreto Municipal n. 4.530, de 28 de agosto de 2024.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 385.050,78 (trezentos e oitenta e cinco mil, cinquenta reais e setenta e oito centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h31 · Norma mais recente da lista: 25/10/2024