Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2023
Autoria: Guarujá
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0531-2023