Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
ALTERA A REDACAO DA LEI 802 DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no âmbito do Município de Bertioga, no dia 06 de outubro de 2024, nos termos que especifica.
Denomina o Hospital Municipal, localizado na Praça Vicente Molinari, s/n, na Vila Itapanhaú, como Hospital Municipal.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORCAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Estabelece obrigações acessórias referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, dispõe sobre as funcionalidades da Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal n. 4.007, de 16 de setembro de 2022, que nomeou a Comissão de Publicização, instituída pela Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.970.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
Revoga o Decreto Municipal n.1.080, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a permissão de uso de área pública à Sociedade Hípica de Bertioga.
Altera o Decreto Municipal n. 4.536, de 04 de setembro de 2024, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.096.000,00 (cinco milhões e noventa e seis mil reais).
Nomeia o Comitê Especial de Prevenção à Mortalidade Materno, Fetal e Infantil, criado pelo Decreto Municipal n.1.495, de 04 de fevereiro de 2010.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 499.909,68 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.311.923,86 (um milhão, trezentos e onze mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h03 · Norma mais recente da lista: 08/10/2024