Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 326.157,70 (trezentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos)
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
INSERE O PARAGRAFO 4 DO ART. 1 DA LEI 1.469 DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSERE O PARAGRAFO UNICO AO ART. 3 DA LEI 1.448 DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.036.579,29 (três milhões, trinta e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos).
Declara o congelamento no Núcelo Carvalho Pinto (PERB) e dá outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, BEM COMO AS NORMAS PARA REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS AREAS OCUPADAS OU NAO E ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTACAO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - EHIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
DENOMINA COMO JOÃO SUDAN NETO A RUA APROVADA 105, ANTIGA RUA E NO LOTEAMENTO JARDIM DAS CANÇÕES, BAIRRO RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispões sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 167.697,74 (cento e sessenta e sete reais e sessenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos )
Dispões sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais),
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais).
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, do bem público municipal que especifica à Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo, por prazo determinado.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 331.055,32 (trezentos e trinta e um mil, cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 662.646,71 (seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.079.919,23 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 662.646,71 (seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos).
DISPOE SOBRE REALOCACAO ORCAMENTARIA POR REMANEJAMENTO DE VERBA NO VALOR DE 175.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (contém Anexo)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h50 · Norma mais recente da lista: 23/09/2024