Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A FESTA DA SUKIYAKI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
DENOMINA COMO MARCOS ROBERTO MACHADO A ANTIGA TRAVESSA AFONSO PENA
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 369.828,57 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 25.776,80 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIAVPOR REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.276.060,39 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, sessenta reais e trinta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 403.156,75 (quatrocentos e três mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 411.515,43 (quatrocentos e onze mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e três centavos).
FIXA TETO PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Dispõe sobre a regulamentação do Arquivo Público Municipal da Prefeitura do Município de Bertioga e define as diretrizes da política municipal de gestão documental.
Dispõe sobre a substituição dos gestores contratuais que cita e dá outras providências.
Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados pelo Município sobre a aplicação de penalidades.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 162.406,37 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e trinta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 309.880,47 (trezentos e nove mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos).
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NA CADEIA RECICLAGENS, INCLUSIVE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS, PREVENÇÃO E COMBATE A ILICITUDES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 86.145,22 (oitenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 05/09/2024