Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 180.850,12 (cento e oitenta mil, oitocentos e cinquenta reais e doze centavos).
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.
ESTABELECE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, COM FULCRO NO INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes, para o biênio 2024/2026.
Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 170.464,70 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos).
Altera o Decreto Municipal n.3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou a Junta de Recursos Fiscais
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.471.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e setenta e um mil reais)
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.346.500,00 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 9.007.741,53 (nove milhões, sete mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos).
Institui Comissão de Servidores para aprovar e acompanhar a realização do PAC/Bertioga, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Municipal n. 98, de 22 de outubro de 2013.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2024/2026.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.622.273,21 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais)
"Dispõe sobre a desincorporação de bens patrimoniais e dá outras providências."
Regulamenta as atividades relacionadas aos esportes náuticos e os locais para implantaçãodas modalidades náuticas previstas no inciso V, do art. 13 da Lei Municipal n. 622, de 05 de novembro de 2004, na orla e praia marítimas e dá outras providências25/07
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 21/08/2024