Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Ato da Mesa nº 5, de 26 de julho de 2024
"Dispõe sobre a desincorporação de bens patrimoniais e dá outras providências."
- Data
- 26 de julho de 2024
- Número
- 5
- Publicação
- 16 de agosto de 2024 · BOM - 1185
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- patrimônio
Observações da casa
PROC. CMB Nº 0007-2021