Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, para o biênio 2024/2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.083.479,48 (cinco milhões, oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.558.961,24 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 509.959,28 (quinhentos e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 190.050,00 (cento e noventa mil e cinquenta reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de revidência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA JORNADA DE TRABALHO MÉDICO AFERIDA POR PRODUÇÃO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALÉM DA VISÃO OFTALMOLOGISTA DA ESCOLA E DOAÇÃO DE ÓCULOS E LENTES DE GRAU PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DISPOE COMO PERMANENTE O CARATER DO LAUDO DIAGNOSTICO DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA CAMINHO OASIS DO PEDRAO O ACESSO DOS AMBULANTES ATRAVES DA AV. TOME DE SOUZA ALTURA DO NUMERO 1.550 – CENTRO
Denomina de rua maria cesaltina antunes a antiga rua aprovada 312, cep 11271-250, no bairro boracéia e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal n. 3.999, de 12 de setembro de 2022, que nomeou o Conselho Municipal do Idoso – CMI, nos termos que especifica.
Altera o Decreto n. 4.391, de 22 de fevereiro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”.
Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Laís Goulart Cerqueira Leite, nos termos que especifica.
Altera o Decreto Municipal n. 1.631, de 07 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o regulamento de controle de veículos oficiais do Município de Bertioga.
Altera o Decreto Municipal n.4.471, de 11 de junho de 2024, que oficializou a nomeação dos membros escolhidos para o Conselho Tutelar do Município de Bertioga, para o mandato 2024/2028, nos termos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 24/07/2024