Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPOE COMO PERMANENTE O CARATER DO LAUDO DIAGNOSTICO DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE BERTIOGA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2023
Autoria: Renata Barreiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0113-2023