Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSERE O PARAGRAFO 4 DO ART. 1 DA LEI 1.469 DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2024
Autoria: Taciano Goulart
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.469, de 05 de abril de 2022INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0397-2024