Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A REDACAO DA LEI 802 DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2024
Autoria: Taciano Goulart
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 802, de 07 de março de 2008DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARA FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS, NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0396-2024