Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2024
Autoria: Guarujá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.704, de 25 de setembro de 2025“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.654, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0160-2024