Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.654, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2025
Autoria: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.654, de 22 de novembro de 2024DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0330-2025