Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO 2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.273, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE MÉDICO PARTICULAR PELA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL, DESDE QUE O USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS
Regulamenta o art. 1º, da Lei Municipal n. 135, de 30 de junho de 1995, que disciplina o comércio ambulante.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.192.902,00 (um milhão, cento e noventa e dois mil e novecentos e dois reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.251.609,17 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e nove reais e dezessete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.015.485,68 (quatro milhões, quinze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 257.098,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e noventa e oito reais)
“ALTERA ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera o Decreto Municipal n. 184, de 31 de outubro de 1995, que regulamenta a Lei Municipal n. 135, de 30 junho de 1995, que disciplina o comércio ambulante, nos termos que especifica.
Denomina a Avenida “F”, atualbAprovada 106, no Bairro Rio da Praia, como Avenida Sebastião Lourenço dos Santos
Denomina a Rua Aprovada 615, no Bairro Chácaras, como Rua José Amélio da Silva
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES, como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Bertioga nos termos que especifica.
Ajusta o valor da Unidade Fiscal de Bertioga – UFIB, para o exercício de 2025.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 993.211,98 (novecentos e noventa e três mil, duzentos e onze reais e noventa e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 115.449,02 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais).
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A FESTA JUNINA ORGANIZADA PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO.
CONTRATACAO E MANUTENCAO DE BOMBEIROS CIVIS E COMBATE A INCENDIO E PRIMEIROS SOCORROS EM BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE INTEGRANTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TENIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 28/11/2024