Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PROJETO FERIAS DIVERTIDA NA ESCOLA A SER DESENVOLVIDO NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR E FERIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Guarujá
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0579-2023