Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 319/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
NOMEIA NOVO MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA A IMPLEMENTAÇLÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)".
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE VOLUNTÁRIO DE BERTIOGA - ARVB
Altera o parágrafo primeiro do artigo 1º. do ato da Mesa n.° 002/2005 e dá outras providências.
DESTITUI, A PEDIDO, MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTOE CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ISSQN E TAXAS DE 2005.
NOMEIA OMO TITULAR O MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE-DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS.
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO ALOJAMENTO JOSÉ APARECIDO RIBEIRO.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS VIAS PÚBLICAS.
Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da receita, e da despesa da Câmara Municipal de Bertioga para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 02/03/2005