Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 999, de 14 de janeiro de 2005
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
- Data
- 14 de janeiro de 2005
- Número
- 999
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 624, de 04 de novembro de 2004“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.”