Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 999, de 14 de janeiro de 2005REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019ALTERA AS LEIS Nºs. 242, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, 289, DE 01 DE JULHO DE 1998, 312, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998, 393, DE 23 DE MARÇO DE 2000, 433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, 480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, 595, DE 27 DE MAIO DE 2004, 624, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004, 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, 717, DE 18 DE JULHO DE 2006,842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, 988, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011, 1.003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, 1.141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 1.142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, E 1.340, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUÍRAM CONSELHOS MUNICIPAIS , NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
VER ADIN 2087907-18.2019.26.000