Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
“SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE BERTIOGA”.
EXONERA MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBR EO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
“DENOMINA DE PRAÇA JOÃO ROBERTO DE ARAÚJO, A ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO, NO BAIRRO SANTISTA.”
“DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO AUGUSTO PACHECO FERREIRA DE SÁ, A PRAÇA APROVADA 73, LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A DAR CONTINUIDADE AO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA AV. VICENTE DE CARVALHO
“INSTITUI E REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.”
"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA."
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 207.530,00 (DUZENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS).
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS: CÁLCULO FIXO, ESTIMADO E VARIÁVEL, E AINDA DE TAXAS A SEREM LANÇADAS NO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2005.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2005.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/02, EM OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO PÚBLICO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 117.830,82 (CENTOE DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)
RECONHECE A URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PLANO URBANÍSTICO QUE ESPECIFICA.
RATIFICA OS DECRETOS DE APROVAÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO.
AJUSTA O VALOR DA UFIB PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 30/12/2004