Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.355.100,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E CEM REAIS)
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 434.500,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO “DR. SEBASTIÃO DE MORAES” – COSEMS/SP.”
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”.
“AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO BRAZ CUBAS, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS”.
“AUTORIZA A PERPETUAÇÃO DO CAR-SOLO Nº 50.”
“AUTORIZA AS PERPETUAÇÕES DOS CAR-SOLOS NOS 420, 52 E 72.”
"ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 609/04, REFERENTE AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA – APAE DE BERTIOGA.”
“ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SABESP.
Altera o Anexo 2 do Ato da Mesa 001/2004 que Dispõe sobre a organização da receita e da despesa orçamentária do Poder Legislativo para o exercício de 2004 e dá outras providência.
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.”
"DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 122.565,00 (CENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)
OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL JARDIM RAPHAEL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h01 · Norma mais recente da lista: 20/12/2004