Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 994, de 07 de janeiro de 2005
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS VIAS PÚBLICAS.
- Data
- 7 de janeiro de 2005
- Número
- 994
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 593, de 27 de maio de 2004DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.