Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 593, de 27 de maio de 2004
DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de maio de 2004
- Número
- 593
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 994, de 07 de janeiro de 2005REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS VIAS PÚBLICAS.