Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 888/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO DA ANISTIA DE EDIFICAÇÕES, OBRAS E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE OU EM DESACORDO COM NORMAS EDILÍCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O 'DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA ENTRE PREFEITURA DE BERTIOGA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL N. 1.512, DE 16 DE MARÇO DE 2010.
DEFINE O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SU.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESCARTE DE LIXOS TÓXICOS, COMO PILHAS, BATERIAS DE TELEFONE CELULARES E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS.
"Decreta ponto facultativo o dia 01 de abril de 2.010 e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E A BV FINANCEIRA S/A, VISANDO CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E/OU FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N. 1.477/09 PARA NOMEAR NOVOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E SUBSTITUIR MEMBROS DO SEGMENTO “USUÁRIOS”.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2002 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2009.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h11 · Norma mais recente da lista: 19/04/2010