Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESCARTE DE LIXOS TÓXICOS, COMO PILHAS, BATERIAS DE TELEFONE CELULARES E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2009
Autoria: Alemão
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 498/09