Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO.
CRIA A 'MEDALHA TIRADENTES' E O 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' A SEREM CONCEDIDOS AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES (INCLUÍDOS OS MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA RODOVIÁRIA) E GUARDAS MUNICIPAIS QUE SE DESTACAREM EM AÇÕES BENÉFICAS AOS MUNÍCIPES DA CIDADE DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A MARINHA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, VISANDO À AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO COMPARTILHADA NO CANAL DE BERTIOGA.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, A PARTIR DA DATA QUE ESPECIFICA, AO VEREADOR JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 42.697,94 (QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
INSTITUI O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O 'PROGRAMA VEREADOR MIRIM - FORMANDO CIDADÃOS POLITIZADOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
"Regulamenta apresentação de requerimentos e pedidos de certidão administrativa na Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências"
"Regulamenta a gravação gratuita das sessões plenárias da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE ASSISTENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
ACRESCENTA INCISO IV E PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 16 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS POR MEIO DA “UNIDADE MÓVEL DE ARTES E CULTURA”.
SUBSTITUI MEMBROS DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NOMEADOS PELO DECRETO N. 1.316, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N. 1.434/2009 PARA SUBSTITUIR MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – CERPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 14.723,17 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM VIRTUDE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 515.444,81 (QUINHENTOS E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) EM VIRTUDE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 25/05/2010