Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE BERTIOGA.
SUBSTITUI MEMBROS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CONTUR.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2.007.
"Fixa o horário da jornada de trabalho para o dia 15 de junho de 2.010 e dá outras providências"
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 943.224,15 (NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.083.000,00 (UM MILHÃO E OITENTA E TRÊS MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS).
ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS JUNTO AO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 317/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACÓRDÃO 03859818 - EXTINGUE ADIN SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ANTERIORMENTE EFICÁCIA SUSPENSA DE ACORDO COM A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADIN Nº 0211240-22.2011.8.26.0000, DE 23/08/2011).
CONCEDE ABONO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETORES DE ESCOLA, ASSISTENTES DE DIREÇÃO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE DESTINAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL, SR. ROBERTO SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DE SÃO PAULO, DR. PAULO ALEXANDRE BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza a celebração de termo de acordo de parcelamento de débito com o BERTPREV, e dá outras providências"
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
SUBSTITUI MEMBRO TITULAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL - SE E NOMEIA RESPECTIVO SUPLENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA.
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO - CAE DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO BERTPREV.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h40 · Norma mais recente da lista: 17/06/2010