Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O 'PROGRAMA VEREADOR MIRIM - FORMANDO CIDADÃOS POLITIZADOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2009
Autores: Caio Matheus, Marcelo Vilares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.667, de 27 de fevereiro de 2025Cria o Programa Vereador Mirim no âmbito do Município de Bertioga nos termos que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 823/09