Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Cria o Programa Vereador Mirim no âmbito do Município de Bertioga nos termos que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2025
Autoria: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 902, de 13 de maio de 2010INSTITUI O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O 'PROGRAMA VEREADOR MIRIM - FORMANDO CIDADÃOS POLITIZADOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PRO. CMB Nº 01072025