Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O 'DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2009
Autoria: Caio Matheus
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 665/09