Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISCIPLINA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, E QUOTA DE REGULARIZAÇÃO.
SUBSTITUI MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CONTUR.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.432.879,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.674.500,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO RECANTO INFANTIL.
NOMEIA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ ESPECIAL DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNO, FETAL E INFANTIL.
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 03 DE ABRIL DE 2000 PARA VINCULAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E O CONSELHO TUTELAR À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - SO.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E O BANCO PANAMERICANO S/A, VISANDO CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA O BIÊNIO 2010/2011.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE EXECUÇÃO E A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB PARA O BIÊNIO.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE/BERTIOGA PARA O BIÊNIO.
ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 26 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E APOIO RECÍPROCO PARA ENTAÇÃO DO SISTEMA ESTRUTURADO DE TRANSPORTE COLETIVO DE MÉDIA E BAIXA ACIDADE, O SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO E DA INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE LADO A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. – EMTU/SP, E DE OUTRO O MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h53 · Norma mais recente da lista: 24/03/2010