Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2010
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.105, de 11 de abril de 2014ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 148/10 PL 9/10