Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2014
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 893, de 25 de fevereiro de 2010AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0079-2014