Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DE BERTIOGA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.236.454,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO EAIS).
MODIFICA O REGIME DE REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMDPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO A PARTE DO ART. 3º, DA LEI Nº 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.236.454,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS).
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. – MTU/SP.
DISPÕE SOBRE O LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE CONVOCADA PELO DECRETO N. 1.707, DE 12 DE GOSTO DE 2011.
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS PARA O PRÓXIMO BIÊNIO.
DENOMINA PAULO SÉRGIO MARTINEZ A ATUAL RUA PROJETADA ENSEADA A NO BAIRRO JARDIM ALBATROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O 'DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA' A SER COMEMORADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE. (PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 1º, DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088280-93.2013.8.26.0000).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 21/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076328-20.2013.8.26.0000)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PUBLICAR OS RESULTADOS DE ANÁLISES REALIZADAS PELA SABESP QUANTO A POTABILIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA EM BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE O 'ATENDIMENTO PSICOLÓGICO' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0088282-63.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03891464)
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL A MARCHA COM JESUS CRISTO” INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 978, 23 DE AGOSTO DE 2011.
DENOMINA DE 'VEREADOR JOSÉ CARLOS BUZINARO' O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DA MARCHA COM JESUS CRISTO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 08/09/2011