Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE O 'ATENDIMENTO PSICOLÓGICO' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0088282-63.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03891464)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2009
Autoria: Marcelo Vilares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB 761/2009